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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Direito Real de Laje: Primeiras impressões
Pablo Stolze Juiz de Direito. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, tendo obtido nota dez em todos os créditos cursados, nota dez na dissertação, com louvor, e dispensa de todos os créditos para o...
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Leonardo Goes
Artigo ·
há 13 anos
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito...
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Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Notícia ·
há 12 anos
Construtora é condenada a indenizar por não entregar imóvel no prazo
O apartamento foi adquirido na planta, com previsão de entrega para agosto de 2007 Até aquela data, no entanto, as obras sequer haviam começado Em decorrência da demora, a autora teve de pagar...
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